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“Fôlego” para o georreferenciamento de imóveis rurais

Os prazos para a certificação da descrição georreferenciada dos imóveis rurais pelo INCRA passaram a ser de quinze anos para os imóveis com área de cem a menos de duzentos e cinquenta hectares; vinte anos para os imóveis com área de vinte e cinco a
menos de cem hectares; e vinte e dois anos para os imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares.

Considerando que o início da contagem dos prazos é 20/11/2003, a exigência do georreferenciamento se dará nas seguintes datas:

■ a partir de 20/11/2018 – para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares;
■ a partir de 20/11/2023 – para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares;
■ a partir de 20/11/2025 – para os imóveis com área inferior a 25 hectares.

Transcorridos os referidos prazos, até a conclusão do georreferenciamento e respectiva certificação pelo INCRA, o Oficial do Registro de Imóveis não poderá praticar os atos registrais consistentes no desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural.

Equipe de Negócios Imobiliários

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