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As perspectivas da arbitragem no Brasil

Passados mais de 20 anos da vigência da Lei 9.307/1996, a arbitragem está inteiramente consolidada no Brasil. A dúvida que existia quanto à aceitação pelas empresas e pelo Poder Judiciário desse método de solução de conflitos foi dissipada com o tempo. A arbitragem expandiu sua aplicação e é uma realidade do dia a dia empresarial.

Pesquisas recentes revelam que, atualmente, as 10 principais Câmaras de Arbitragem mantêm em curso mais de 1000 arbitragens. Em 2017, algumas Câmaras tiveram um crescimento de quase 50% do número de arbitragens iniciadas em comparação com 2016.

O crescimento do interesse pela arbitragem se deve à segurança jurídica quanto à validade da decisão final e à rapidez com que se chega à conclusão do processo.

Habitualmente, utiliza-se a arbitragem apenas para a solução de conflitos complexos e que envolvam valores muito significativos. Porém, já é possível identificar disputas cujos valores não sejam tão expressivos serem resolvidas por arbitragem; nesses casos, para que os custos do processo arbitral não sejam tão elevados, as partes optam ou por um único árbitro ou pelo que ficou conhecido como “arbitragem expedita”, que adota um procedimento mais simplificado.

Duas Leis recentes prometem impulsionar ainda mais a arbitragem no Brasil.

A primeira delas (Lei n. 13.129/2015) expressamente prevê, de forma ampla, a possibilidade de utilização da arbitragem pela Administração Pública quando o assunto disser respeito a direitos patrimoniais disponíveis. Agora, por exemplo, um contrato administrativo típico, como o celebrado para a construção de uma escola ou de um hospital públicos, pode prever que as dúvidas e os conflitos dele provenientes sejam solucionados por arbitragem. Os administradores e os advogados públicos já passaram a se inteirar e a adotar a arbitragem em diversos contratos públicos.

A segunda delas (Lei nº 13.467/2017), que ficou conhecida como a lei da “Reforma Trabalhista” e trata de diversos assuntos relativos ao Direito do Trabalho, passou a permitir a utilização da arbitragem nos contratos individuais de trabalho, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o valor máximo pago pela Previdência Social, ou seja, mais de duas vezes o valor de R$ 5.531,31, assim como a cláusula compromissória seja pactuada por iniciativa do empregado ou com sua expressa concordância. A “arbitragem trabalhista”, que ainda é muito recente e objeto de estudos, procura solucionar conflitos com empregados que ocupam postos mais elevados e têm condições de compreender as consequências da opção pela arbitragem.

As expectativas são de que o empresário continue utilizando a arbitragem e que ela ganhe ainda mais destaque como um caminho rápido e eficaz para solução de conflitos no Brasil.

Por Thiago Biazotti
Fonte: Rassegna Legale

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